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sábado, 9 de dezembro de 2023
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Vander Andrade

Migalheiro desde novembro/2019. Advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Presidente da Associação Nacional de Síndicos Profissionais.
Migalhas de peso A teoria de separação de poderes de Montesquieu aplicada aos condomínios edilícios
sábado, 18 de novembro de 2023

A teoria de separação de poderes de Montesquieu aplicada aos condomínios edilícios

A ideia da separação dos poderes remonta à Grécia Antiga, avançando por filósofos como Aristóteles e Locke, mas foi Montesquieu quem consolidou o sistema de freios e contrapesos na obra "O Espírito das leis", influenciando a inclusão desse conceito em constituições de Estados democráticos, limitando poderes absolutistas.
Migalhas de peso A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica e a teoria do “faute du service”
sábado, 11 de novembro de 2023

A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica e a teoria do “faute du service”

As intensas chuvas em São Paulo deixaram milhares de residências sem energia elétrica por quase uma semana, afetando aproximadamente 3 milhões de domicílios. A queda de árvores danificou a fiação aérea e, em alguns casos, derrubou postes de iluminação.
Migalhas de peso Insuficiência econômica do condomínio edilício e o direito ao benefício à gratuidade da Justiça
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Insuficiência econômica do condomínio edilício e o direito ao benefício à gratuidade da Justiça

Temos que o condomínio edilício pode se beneficiário da justiça gratuita, desde que demonstre efetivamente sua condição de insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
Migalhas de peso Breves considerações sobre a assembleia geral de instalação em condomínios edilícios
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Breves considerações sobre a assembleia geral de instalação em condomínios edilícios

A assembleia geral de instalação (AGI) é a primeira sessão assemblear do condomínio edilício e seu objetivo precípuo se prende à decisão de questões relevantes que haverão de demarcar o início do processo de gestão condominial.
Migalhas de peso Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
terça-feira, 23 de maio de 2023

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo.
Migalhas de peso Aplicabilidade ponderada das normas consuetudinárias ao direito condominial
terça-feira, 25 de abril de 2023

Aplicabilidade ponderada das normas consuetudinárias ao direito condominial

Pode haver, no âmbito das normas condominiais, um desuso de tamanha envergadura, que faça com que a norma condominial não mais se apresente com força normativa.
Migalhas de peso Breves apontamentos sobre o contrato de síndico profissional e sua vinculação com o CDC
sexta-feira, 14 de abril de 2023

Breves apontamentos sobre o contrato de síndico profissional e sua vinculação com o CDC

O contrato não institui o síndico profissional, mas sim a eleição que o legitima como gestor condominial, regularmente tutelado pelas normas de direito condominial insertas na legislação civil e nas regras internas do condomínio edilício.
Migalhas de peso Responsabilidade civil do condomínio empregador por atos e não atos de seus empregados
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Responsabilidade civil do condomínio empregador por atos e não atos de seus empregados

O tema da responsabilidade civil do condomínio empregador está pacificado na jurisprudência nacional, até porque, há uma forte tendência no sentido de se impor responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas e aos entes despersonalizados dotados de capacidade judiciária, fazendo com que a responsabilidade com culpa, passe a ser a exceção, na esteira do já preconizado, por exemplo, pelas normas consumeristas.
Migalhas de peso A atuação do síndico frente ao recenseamento do IBGE
segunda-feira, 14 de novembro de 2022

A atuação do síndico frente ao recenseamento do IBGE

Esse censo, que é realizado de 10 em 10 anos é a única pesquisa domiciliar que se dirige aos 5.570 municípios do país e inclui, obviamente, em seu raio de abrangência, os condomínios residenciais e mistos.
Migalhas de peso Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos

Não se torna difícil concluir que as decisões judiciais prolatadas sobre o tema caminham na direção de compreender o advento de referidos eventos lesivos como resultante de força maior, excludente da responsabilidade civil condominial.
Migalhas de peso O uso da bandeira nacional em condomínio por ocasião das comemorações da semana da pátria
quinta-feira, 1 de setembro de 2022

O uso da bandeira nacional em condomínio por ocasião das comemorações da semana da pátria

Em sua qualidade de símbolo nacional, de envergadura constitucional, a bandeira do Brasil possui o condão de exaltar os valores nacionais positivos, dando conta da necessidade de respeito ao sentimento de pertencimento e de unidade nacional.
Migalhas de peso Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio
quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio

Esse fundo de reserva é constituído, mormente, mediante o pagamento de uma quantia mensal própria e específica, com o objetivo de consolidar um fundo securitário, destinado a fazer frente a determinadas eventualidades que possam impor gastos inadiáveis e urgentes.
Migalhas de peso Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos
terça-feira, 15 de março de 2022

Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos

A novel legislação modifica o CC/02 nas disposições aplicáveis ao condomínio edilício; assim e, doravante, assembleias condominiais, sejam elas de instituição, geral ordinária, geral extraordinária ou especial.
Migalhas de peso Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico
quinta-feira, 3 de março de 2022

Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico

O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.
Migalhas de peso Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício

É lícita a criação de taxa condominial específica e própria decorrente da situação de fato verificada, qual seja, o uso exclusivo de área comum por um dos condôminos, como contrapartida de valor, cujo montante deve ser direcionado ao condomínio edilício.
Migalhas de peso O caráter obrigatório da convenção de condomínio
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

O caráter obrigatório da convenção de condomínio

A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.
Migalhas de peso Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais

Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
Migalhas de peso Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício
quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício

A instituição do condomínio edilício pode se dar tanto por meio de instrumento particular como por escritura pública
Migalhas de peso Uso de drogas em condomínios
terça-feira, 29 de setembro de 2020

Uso de drogas em condomínios

Devemos observar que o uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente “fazer uso de droga”, por paradoxal que possa parecer, não configura crime em nossa legislação criminal, nem tão pouco, qualquer ilícito penal.
Migalhas de peso A natureza jurídica da convenção de condomínio
terça-feira, 22 de setembro de 2020

A natureza jurídica da convenção de condomínio

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelecer a sua respectiva natureza jurídica.
Migalhas de peso A prática da vulgarmente denominada “rachadinha” configura crime?
sexta-feira, 18 de setembro de 2020

A prática da vulgarmente denominada “rachadinha” configura crime?

A “rachadinha”, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos.
Migalhas de peso Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial

Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pessoa do síndico, com mais uma possível inovação normativa.
Migalhas de peso Limites e cautelas no uso de imagens gravadas por câmeras de condomínio e a responsabilidade correlata do síndico
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Limites e cautelas no uso de imagens gravadas por câmeras de condomínio e a responsabilidade correlata do síndico

Deve o síndico fazer uso das imagens estritamente no interesse da segurança condominial, deixando de atender a pedidos de cópias ou de vistas de moradores que não demonstrem interesse ou pertinência no acesso às imagens.
Migalhas de peso Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico
terça-feira, 18 de agosto de 2020

Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico

Espera-se assim, que o conjunto destas normas de índole administrativa, civil e penal, aplicadas conjuntamente, tenha o condão de contribuir com a redução deste perverso estado de coisas em que mulheres seguem sendo vítimas de violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial, atos estes, indiscutivelmente, atentatórios e vilipendiadores da dignidade da pessoa humana.
Migalhas de peso O crime de apropriação indébita praticado em condomínios
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O crime de apropriação indébita praticado em condomínios

A posse ou a detenção de bens ou de valores é um requisito que se apresenta inerente à gestão de condomínios, vez que o síndico possui em seu poder, a possibilidade de direcionar os recursos financeiros da massa condominial.
Migalhas de peso A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios
terça-feira, 14 de julho de 2020

A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios

Assim e, da mesma forma como ocorre com a gestão pública dos estados e dos municípios, os condomínios, que não deixam de ser verdadeiros microcosmos integrantes do cenário urbanístico das cidades, precisam estabelecer planos de flexibilização objetivando a reabertura gradual das áreas comuns.
Migalhas de peso A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020
terça-feira, 16 de junho de 2020

A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020

Tão certo é esse direito dos condôminos de ter acesso às contas que, não raro, diante dos obstáculos criados por determinados síndicos, resistentes e refratários em tornar públicas as contas do condomínio, tornou-se por demais comum no âmbito da judicialização das questões condominiais, a propositura de ação assim intitulada “de prestação de contas”
Migalhas de peso Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19
quinta-feira, 14 de maio de 2020

Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19

Algumas questões passaram a ser formuladas, no sentido de se seria possível suspender ou reduzir as cotas condominiais.
Migalhas de peso A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
quinta-feira, 9 de abril de 2020

A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante

Entendemos que não devem as autoridades policiais, constatando em concreto atos de desobediência às normas sanitárias, aplicar medidas restritivas de liberdade ato contínuo e de imediato.
Migalhas de peso Assembleia Virtual de Condomínio
segunda-feira, 6 de abril de 2020

Assembleia Virtual de Condomínio

Queiramos ou não, gostemos ou não, as assembleias virtuais chegam na velocidade da luz e encontram ambiência prática e alto grau de receptividade.
Migalhas de peso O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais
terça-feira, 17 de março de 2020

O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais

Não há outra interpretação que possa se confrontar com o disposto de forma indelével na norma civil: só pode votar o condômino, e o locatário, não sendo condômino, não pode votar, nem mesmo participar da assembleia condominial.
Migalhas de peso Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil

Diante de prejuízos muitas vezes incalculáveis, costuma-se perquirir eventuais responsáveis e o consequente dever de reparar o dano.
Migalhas de peso A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial

O síndico tem o dever de atentar para o status da inadimplência condominial e de acompanhar as medidas de cobrança que devem, em princípio, seguir as linhas primárias da mediação e da conciliação, sempre que possível.
Migalhas de peso A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio

o Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cota condominial, sendo certo que, uma vez inadimplente em face de tal dever jurídico, como corolário imanente, exsurge para o condomínio o dever subjetivo de cobrar o valor da cota e seus respectivos acessórios
Migalhas de peso A tributação da remuneração do síndico condominial
quinta-feira, 28 de novembro de 2019

A tributação da remuneração do síndico condominial

Segundo a legislação tributária aplicável à espécie, os síndicos condominiais são enquadrados como “contribuintes individuais”, não importando se são isentos em relação ao pagamento da cota mensal ou se recebem algum tipo de remuneração em valor para o exercício de tal atividade.
Migalhas de peso O critério de desempate nos concursos públicos
terça-feira, 20 de outubro de 2015

O critério de desempate nos concursos públicos

Advindo tal situação, a solução, regra geral, costuma se fazer presente no corpo do próprio regramento editalício.
Migalhas de peso A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos
sexta-feira, 4 de setembro de 2015

A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos

Ao invés de tornarem públicas as vagas passíveis de provimento, anunciam que o mesmo se destina a "cadastro de reserva".
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