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sábado, 9 de dezembro de 2023
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Michel França

Migalheiro desde novembro/2023.
Advogado Criminalista. Especialista em Direito Processual Penal. Professor e Palestrante.
Migalhas de peso Acidente no trânsito pelo consumo de bebida alcóolica
quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Acidente no trânsito pelo consumo de bebida alcóolica

A sociedade (parte dela) que clama por mais direito penal e ao mesmo tempo abona atitudes desastrosas, como expor as blitzes da lei seca para os embriagados não serem pegos, uma realidade que custa vidas.
Migalhas de peso Fita isolante e o artigo 311 do Código Penal e a novel figura qualificada
terça-feira, 28 de novembro de 2023

Fita isolante e o artigo 311 do Código Penal e a novel figura qualificada

A lei 9.426/96 introduziu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor no Código Penal, visando combater o aumento da criminalidade de veículos e sua venda ilegal, exigindo padrões probatórios rigorosos e proporcionalidade para condenações.
Migalhas de peso Busca pessoal e fundada suspeita
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Busca pessoal e fundada suspeita

A revista pessoal no policiamento ostensivo requer fundada suspeita objetiva, sendo um meio de obtenção de provas limitado por critérios claros, proibindo seu uso preventivo ou rotineiro, conforme o CPP.
Migalhas de peso A prisão em flagrante delito na invasão de domicílio
terça-feira, 14 de novembro de 2023

A prisão em flagrante delito na invasão de domicílio

A Constituição assegura a inviolabilidade do domicílio, permitindo exceções, como em caso de flagrante delito, desastre, socorro ou por ordem judicial durante o dia. No contexto de flagrante delito, especialmente em crimes permanentes como o tráfico de drogas, o padrão probatório necessário e suficiente para prisão dentro do domicílio é um tema relevante.
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