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sábado, 9 de dezembro de 2023
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Migalheiro desde maio/2022. Especialista em Ciências Criminais e Fraudes Bancárias. Advogado Sócio do Escritório Nascimento & Peixoto Advogados Associados.
Migalhas de peso Hipóteses nas quais será devido o reembolso pelo plano de saúde
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Hipóteses nas quais será devido o reembolso pelo plano de saúde

O reembolso em planos de saúde garante aos beneficiários a restituição de despesas médicas, mas requer o conhecimento e cumprimento das normas, incluindo a apresentação de comprovantes, limitada à solicitação do próprio beneficiário ou seu representante legal para proteger a confidencialidade dos dados.
Migalhas de peso É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
segunda-feira, 27 de novembro de 2023

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores.
Migalhas de peso A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

A lei do bem de família no Brasil protege residências de execuções judiciais por dívidas, garantindo moradia e dignidade humana, mas não isenta o devedor de cumprir suas obrigações financeiras.
Migalhas de peso Plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia alegando que o procedimento não consta no rol da ANS? O que fazer?
domingo, 19 de novembro de 2023

Plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia alegando que o procedimento não consta no rol da ANS? O que fazer?

O texto explora a negação de cobertura de cirurgias por planos de saúde, destacando as razões por trás disso e oferecendo orientações para lidar com a situação desafiadora. As operadoras muitas vezes se baseiam na falta de previsão expressa do procedimento no rol da ANS para negar cobertura.
Migalhas de peso Operação falsa portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Operação falsa portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

A Operação Falsa Portabilidade resultou em 27 prisões, desarticulando uma associação criminosa especializada em golpes contra servidores e instituição financeira, com mais de 500 mil reais em prejuízos. Novo detido se entregou à polícia e passou por audiência de custódia.
Migalhas de peso A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual
segunda-feira, 13 de novembro de 2023

A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual

Os contratos de plano de saúde oferecem assistência médica, mas frequentemente incluem cláusulas de carência, estabelecendo um período de espera para o beneficiário utilizar certos procedimentos. A lei 9.656/98 permite a imposição de carências, com limites estabelecidos para evitar abusos pelas administradoras dos planos.
Migalhas de peso O plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica?
segunda-feira, 6 de novembro de 2023

O plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica?

É importante que os pacientes pós-cirurgia bariátricos estejam cientes de seus direitos e busquem o respaldo legal para garantir o acesso aos procedimentos necessários para sua recuperação integral e qualidade de vida.
Migalhas de peso O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
domingo, 5 de novembro de 2023

O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?

Os beneficiários de plano de saúde coletivo, após a resilição unilateral do contrato pela operadora, têm direito à portabilidade de carências ao contratar novo plano observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária e sem custo adicional pelo exercício do direito.
Migalhas de peso Quem tem direito a isenção de imposto de renda em razão de doença grave e incurável?
terça-feira, 31 de outubro de 2023

Quem tem direito a isenção de imposto de renda em razão de doença grave e incurável?

É um exemplo de como a legislação fiscal pode ser sensível às necessidades daqueles que mais precisam, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
Migalhas de peso Empresas no Brasil estão pagando PIS e Cofins em excesso
segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Empresas no Brasil estão pagando PIS e Cofins em excesso

Neste artigo, trataremos sobre a ilegalidade da inclusão das contribuições para o PIS e Cofins na base de cálculo das contribuições para o próprio PIS e Cofins. Como recuperar esses créditos tributários créditos tributários?
Migalhas de peso Planos de saúde são obrigados a aceitar a inscrição de recém-nascidos?
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Planos de saúde são obrigados a aceitar a inscrição de recém-nascidos?

A inscrição de recém-nascidos em planos de saúde é uma garantia essencial para assegurar assistência médica desde os primeiros dias de vida.
Migalhas de peso Saiba quando será possível o reconhecimento de união estável com pessoa casada
segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Saiba quando será possível o reconhecimento de união estável com pessoa casada

É importante destacar que o reconhecimento de união estável com pessoa casada tem repercussões legais, especialmente no que diz respeito a direitos previdenciários, como a pensão por morte.
Migalhas de peso Carta de consórcio contemplada existe? Cuidado para não cair no golpe da falsa carta de crédito contemplada!
segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Carta de consórcio contemplada existe? Cuidado para não cair no golpe da falsa carta de crédito contemplada!

O sistema de consórcios é uma alternativa popular para a aquisição de bens, como veículos, imóveis e serviços, de forma parcelada e planejada. A carta de consórcio contemplada é um termo que frequentemente gera dúvidas e discussões sobre sua legitimidade e possibilidade de fraude.
Migalhas de peso Golpe da carta de crédito contemplada: proteja-se e recupere seus direitos
segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Golpe da carta de crédito contemplada: proteja-se e recupere seus direitos

Descubra como o "Golpe da Carta de Crédito Contemplada" tem enganado investidores, levando-os a perderem dinheiro para promessas falsas. Explore os detalhes desse esquema fraudulento, desde anúncios atrativos até táticas de pressão, e saiba como recuperar seu dinheiro.
Migalhas de peso Se passou o prazo de garantia do veículo é possível obter reparação?
segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Se passou o prazo de garantia do veículo é possível obter reparação?

Problemas no trocador de calor geram despesas significativas e ameaçam integridade do câmbio de veículos, preocupando consumidores. No presente artigo serão abordadas a responsabilidade jurídica das montadoras e outras questões relevantes.
Migalhas de peso Provisionamento bancário: uma estratégia empresarial para redução de dívidas
quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Provisionamento bancário: uma estratégia empresarial para redução de dívidas

A colaboração entre instituições financeiras, advogados especializados e empresas é fundamental para a busca de soluções financeiras sólidas e vantajosas para todos os envolvidos.
Migalhas de peso Ampla cobertura de tratamento multidisciplinar para autismo deve ser garantida por planos de saúde no Brasil
segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Ampla cobertura de tratamento multidisciplinar para autismo deve ser garantida por planos de saúde no Brasil

O tratamento multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo a musicoterapia, deve ser abrangentemente coberto pelos planos de saúde no Brasil.
Migalhas de peso Defesa administrativa em caso de fraudes bancárias no Brasil
segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Defesa administrativa em caso de fraudes bancárias no Brasil

No Brasil, as fraudes bancárias ocorrem em diferentes modalidades, incluindo clonagem de cartões, phishing, roubo de informações pessoais e golpes online. Os criminosos estão constantemente buscando meios cada vez mais sofisticados para obter acesso a dados sensíveis dos clientes e, assim, cometer fraudes financeiras.
Migalhas de peso Renegociação de dívidas no BRB para servidores: desafio ou oportunidade?
sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Renegociação de dívidas no BRB para servidores: desafio ou oportunidade?

Oportunidade ou desafio: explorando o programa de renegociação de dívidas do BRB para servidores.
Migalhas de peso Direitos dos pacientes autistas: Plano de saúde e documento necessário
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Direitos dos pacientes autistas: Plano de saúde e documento necessário

Os pacientes autistas possuem os mesmos direitos à saúde que qualquer outro indivíduo. Isso inclui o direito ao acesso a tratamentos e terapias adequadas para atender às suas necessidades específicas. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para obter a cobertura necessária por parte dos planos de saúde.
Migalhas de peso A prevalência do CDC sobre a convenção de montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional
segunda-feira, 7 de agosto de 2023

A prevalência do CDC sobre a convenção de montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional

É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e das normas aplicáveis em casos de danos decorrentes do transporte aéreo internacional.
Migalhas de peso Obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo tratamentos terapêuticos: legislação e jurisprudência brasileira
sexta-feira, 28 de julho de 2023

Obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo tratamentos terapêuticos: legislação e jurisprudência brasileira

O tratamento adequado é essencial para crianças com autismo, pois pode ajudar a melhorar suas habilidades sociais, comunicação, comportamento e independência.
Migalhas de peso A jurisprudência do STF
terça-feira, 25 de julho de 2023

A jurisprudência do STF

A jurisprudência do STF desempenha um papel crucial na interpretação da Constituição e na aplicação do direito, e no caso do RE 1313494, reforçou a competência do juízo criminal singular no julgamento de crimes relacionados à remoção ilegal de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano com resultado morte.
Migalhas de peso Excessos em operações policiais voltadas a apurar o crime de lavagem de dinheiro
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Excessos em operações policiais voltadas a apurar o crime de lavagem de dinheiro

É fundamental lembrar que cada caso é único, e as estratégias defensivas devem ser adaptadas às particularidades de cada situação.
Migalhas de peso O golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado: conheça e proteja-se!
domingo, 16 de julho de 2023

O golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado: conheça e proteja-se!

Ora, as fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a correntistas configura fortuito interno, pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso, não livram o banco do dever de indenizar.
Migalhas de peso O golpe da falsa carta de crédito contemplada
quarta-feira, 5 de abril de 2023

O golpe da falsa carta de crédito contemplada

O consórcio é uma modalidade de compra segura e transparente, regulamentada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, porém a venda de falsa cota contemplada, baseada em falsas promessas, não é consórcio, é crime de estelionato.
Migalhas de peso Golpe da falsa portabilidade. Entenda como funciona!
sexta-feira, 31 de março de 2023

Golpe da falsa portabilidade. Entenda como funciona!

O intuito deste artigo é revelar o modus operandi de empresas que atuam no mercado financeiro de forma ilícita, causando prejuízos patrimoniais milionários e praticando diversos crimes, como o de promessa falsa e enganosa, estelionato, associação criminosa, e muitas vezes organização criminosa.
Migalhas de peso A falsa portabilidade de empréstimo. Não caia nessa armadilha!
quarta-feira, 29 de março de 2023

A falsa portabilidade de empréstimo. Não caia nessa armadilha!

É importante destacar que a maioria das vítimas desconhecem o procedimento regulado pelo BACEN para a portabilidade e que tal regulamentação visa apenas dar segurança aos clientes de instituições bancárias quanto ao procedimento que deve ser adotado.
Migalhas de peso Não caia no golpe do empréstimo consignado ou da falsa portabilidade
quarta-feira, 1 de março de 2023

Não caia no golpe do empréstimo consignado ou da falsa portabilidade

Fique atento aos detalhes dessa fraude e em hipótese alguma faça transferências bancárias para empresas e terceiros para concluir negociações bancárias de portabilidade ou aluguel de margem.
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